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2019-02-27 -
Portaria
178/2019 -
Finanças e Defesa Nacional - Gabinetes do Ministro da Defesa Nacional e do Secretário de Estado do Orçamento
Portaria de Extensão de Encargos para Aquisição de Combustível Operacional AVGAS 100LL
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2019-06-07 -
Portaria
178/2019 -
Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Procede à alteração da Portaria n.º 254/2017, de 11 de agosto, retificada pela Declaração de Retificação n.º 35/2017, de 11 de outubro, e da Portaria n.º 347-A/2017, de 13 de novembro
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